6147658-04.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.790,25

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

IRIVAN SILVA OLIVEIRA

CPF 344.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROSA SANTOS

OAB/GO 55853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

18/03/2025, 15:41

Processo Arquivado

18/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6147658-04.2024.8.09.0051Autor(a): Irivan Silva OliveiraRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Trata-se de ação em tr&a

26/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

25/02/2025, 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irivan Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

25/02/2025, 19:23

P/ DECISÃO

20/02/2025, 16:04

Certidão - decurso de prazo - inércia autor - concluso

20/02/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irivan Silva Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/01/2025, 15:59

P/ DECISÃO

13/01/2025, 18:34

REDISTRIBUIÇÃO

09/01/2025, 15:30

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: BRUNA HELOISA VENDRUSCOLO

09/01/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irivan Silva Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/01/2025 17:24:55)

09/01/2025, 15:29

Redistribuir aos Juízos do 1º Núcleo Justiça 4.0 Juizados Especiais das Fazendas

07/01/2025, 17:24

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

19/12/2024, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:41

Decisão

•07/01/2025, 17:24

Despacho

•16/01/2025, 15:59

Sentença

•25/02/2025, 19:23