5019424-86.2022.8.09.0149

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SAUDE PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

Autor

GLEICIELE SANTOS DE SOUZA

Reu

LUCIANO ROSARIO MELO

CPF 032.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB/GO 56580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:22

Juntada -> Petição

12/01/2026, 16:13

Intimação Lida

12/01/2026, 16:13

Juntada de Documento

07/01/2026, 17:50

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:50

Decorrido Prazo

04/11/2025, 14:46

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/09/2025, 19:12

Intimação Efetivada

30/09/2025, 19:12

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento

30/09/2025, 18:50

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 16:26

Autos Conclusos

29/09/2025, 12:21

Juntada -> Petição

28/09/2025, 19:56

Documentos

Decisão

•15/01/2022, 19:34

Decisão

•16/01/2022, 17:12

Decisão

•17/01/2022, 17:20

Despacho

•19/06/2023, 17:54

Decisão

•21/03/2024, 09:00

Sentença

•11/06/2024, 10:07

Decisão

•26/06/2024, 18:27

Despacho

•31/07/2024, 09:34

Despacho

•14/08/2024, 18:17

Relatório

•16/09/2024, 09:55

Decisão Monocrática

•17/09/2024, 09:06

Relatório e Voto

•30/09/2024, 11:31

Despacho

•08/10/2024, 15:53

Despacho

•30/10/2024, 18:25

Relatório e Voto

•18/11/2024, 11:55