6040757-12.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.368,90

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ROSELI LIMA SANTANA

CPF 825.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

YCARO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/GO 40453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

06/03/2025, 13:41

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Indeferimento da peti��o inicial (CNJ:454)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Lima Santana (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 15:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

30/01/2025, 15:38

P/ DECISÃO

29/01/2025, 14:17

Certidão - decurso de prazo - inércia autor - concluso

29/01/2025, 14:17

Intimação - documentos incompletos - procuração

02/12/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Lima Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/12/2024, 15:35

Conexão Litispendência

25/11/2024, 22:36

Decisão - Recebe inicial

14/11/2024, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Lima Santana (Referente à Mov. - )

14/11/2024, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Lima Santana (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/11/2024 11:00:14)

12/11/2024, 15:59

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

12/11/2024, 11:30

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

12/11/2024, 11:00

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 18:47

Sentença

•30/01/2025, 15:38