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5015048-65.2023.8.09.0135
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
DANILO JOSE DE SOUZA
MATHEUS LUCAS SOUZA SILVA
DANIEL FERNANDES DE PAULA SILVA SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/02/2026, 07:13Transitado em Julgado
10/02/2026, 07:11Transitado em Julgado
10/02/2026, 07:11Intimação Lida
21/01/2026, 03:39Intimação Efetivada
06/01/2026, 12:50Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
06/01/2026, 12:40Intimação Expedida
06/01/2026, 12:40Autos Conclusos
22/09/2025, 14:50Juntada -> Petição -> Alegações finais
20/09/2025, 15:29Intimação Efetivada
18/09/2025, 12:53Certidão Expedida
18/09/2025, 12:48Intimação Expedida
18/09/2025, 12:48Intimação Efetivada
22/08/2025, 13:04Intimação Via Telefone Efetivada
22/08/2025, 13:02Intimação Expedida
22/08/2025, 12:58Documentos
Decisão
•13/01/2023, 17:21
Decisão
•18/04/2023, 18:50
Termo de Audiência
•10/10/2023, 14:41
Decisão
•15/10/2023, 23:51
Decisão
•30/04/2024, 10:03
Decisão
•08/05/2024, 10:08
Decisão
•26/02/2025, 11:33
Decisão
•18/07/2025, 17:35
Sentença
•06/01/2026, 12:40