5235421-36.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 776.102,34

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

VILMAR CRISOSTOMO SIQUEIRA

CPF 246.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HAGDA MILVAINE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440339/2026

06/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 440339/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:11

Conheço do agravo de VILMAR CRISOSTOMO SIQUEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração”, do assunto complementar “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”, e DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração ou Readmissão códigos 10280, 10009 e 10226 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 5 da Instrução Normativa n. 16 de 12 de fevereiro de 2016.

10/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/03/2026, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204677/2026

09/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 204677/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 20:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2026, 12:44

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/02/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40