6133391-74.2024.8.09.0003

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alexânia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUIZ FERNANDO MENDONCA PEREIRA

Reu

WARLEY DE PAULA AGUIAR

NAO_VINCULADOS

EDSON DE JESUS RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 16:06

On-line para Alexânia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 25/02/2025 14:37:45)

28/02/2025, 16:06

Cumpriu Integralmente as obrigações

28/02/2025, 16:04

Comprovante de Pagamento

28/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Criminal SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstancial de Ocorrência. O Ministério Público propôs a aplicação imediata da pena, conforme transação penal acosta aos autos. Eis, em síntese, o relatório. DECIDO. A Lei 9.099/95, em seu artigo 76, prevê a possibilidade de penas restritivas de

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ FERNANDO MENDONCA PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 25/02/2025 14:37:45)

26/02/2025, 13:22

Dados bancários para depósito

26/02/2025, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

25/02/2025, 14:37

Certidão Expedida Conclusão

24/02/2025, 12:00

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:00

Aceita Transação Penal

18/02/2025, 09:48

Certidão referente a tentativa de intimação por WhatsApp

17/02/2025, 16:36

Juntada -> Petição

16/12/2024, 16:56

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/12/2024 15:56:59))

16/12/2024, 16:56

ANTECEDENTES CRIMINAIS - LUIZ FERNANDO MENDONCA PEREIRA

16/12/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:20