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5979125-82.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA DE CASTRO
CPF 148.***.***-87
Autor
GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO
CPF 027.***.***-88
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO
OAB/GO 58327•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 19:09

P/ DESPACHO

15/05/2025, 15:13

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª (Indicação de Prevenção ou Conexão) - Distribuído para: Carlos Gustavo Fernandes de Morais

15/05/2025, 13:51

Por Arnaldo Machado do Prado (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (14/05/2025 10:49:23))

15/05/2025, 12:24

REDISTRIBUIR - DENÚNCIA OFERECIDA

14/05/2025, 10:49

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

14/05/2025, 10:49

Autos Conclusos

12/05/2025, 19:36

Certidão de trânsito em julgado

05/05/2025, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 16:09

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (25/02/2025 22:52:38))

27/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5979125-82.

27/02/2025, 00:00

Ofício - Encaminhamento do acórdão ao Juízo de origem

26/02/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Auxiliadora De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 25/02/2025 22:52:38)

26/02/2025, 14:18

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 25/02/2025 22:52:38)

26/02/2025, 14:18

(Sessão do dia 11/02/2025 09:00)

25/02/2025, 22:52
Documentos
Despacho
•22/10/2024, 14:53
Decisão
•25/10/2024, 16:07
Decisão
•31/10/2024, 18:29
Despacho
•06/12/2024, 09:27
Decisão Monocrática
•14/01/2025, 15:27
Relatório e Voto
•25/02/2025, 22:52
Ementa
•25/02/2025, 22:52
Decisão
•14/05/2025, 10:49
Despacho
•20/05/2025, 19:09