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0091458-93.2019.8.09.0006
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SAUDE PUBLICA
MAURINA DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO
PATRICK HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/06/2025, 18:04Juntada de Documento
02/06/2025, 11:57Juntada de Documento
29/05/2025, 11:08Intimação Lida
28/05/2025, 15:19Intimação Expedida
28/05/2025, 12:23Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025, 13:10Autos Conclusos
20/05/2025, 16:13Juntada -> Petição
20/05/2025, 14:12Intimação Lida
20/05/2025, 14:11Intimação Expedida
19/05/2025, 14:19Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido
19/05/2025, 08:28Juntada -> Petição
16/05/2025, 15:49Intimação Lida
16/05/2025, 15:49Intimação Expedida
14/05/2025, 14:59Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2025, 17:17Documentos
Decisão
•22/02/2023, 10:12
Decisão
•08/11/2023, 17:53
Despacho
•24/05/2024, 15:28
Decisão
•01/08/2024, 14:45
Sentença
•24/02/2025, 18:09
Decisão
•06/03/2025, 14:09
Decisão
•10/03/2025, 10:21
Sentença
•13/05/2025, 17:17
Sentença
•27/05/2025, 13:10