5612229-72.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COSTURA PERFEITA LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-36

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MONICA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/GO 103308•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/05/2025, 13:23

Comprovante de envio (e-mail)

30/04/2025, 14:30

Alvará Expedido

07/04/2025, 10:30

Alvará expedido

04/04/2025, 17:30

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/04/2025, 11:58

P/ DECISÃO

01/04/2025, 13:31

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

01/04/2025, 13:30

Manifestacao - Levantamento Depositos Judiciais - Alvara

14/03/2025, 17:35

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (26/02/2025 15:01:39))

10/03/2025, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 26/02/2025 15:01:39)

27/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: COSTURA PERFEITA LTDA. Réu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO &n 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível Processo nº: 5612229-72.2020.8.09.0051

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

26/02/2025, 15:01

P/ DECISÃO

25/02/2025, 15:31

TRÂNSITO EM JULGADO

20/02/2025, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 17:00

Decisão

•14/01/2021, 19:19

Decisão

•19/03/2021, 12:44

Decisão

•09/05/2022, 11:42

Decisão

•08/06/2022, 16:02

Sentença

•27/06/2022, 13:55

Decisão Monocrática

•27/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:22

Decisão

•24/08/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:15

Decisão

•07/03/2023, 13:45

Despacho

•31/03/2023, 18:18

Despacho

•26/05/2023, 19:10

Ementa

•07/08/2023, 14:18