5129552-11.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A. - ENEL

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR DA ROCHA PINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEMMON VEIGA GUZZO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798859/2025

29/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 798859/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 351044/2025 - AgInt

25/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0351044 - AgInt no AREsp 2870933 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00351044/2025 - AgInt no AREsp 2870933/GO

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:45

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00351044/2025 - AgInt no AREsp 2870933/GO

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/05/2025, 06:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 15:30