6096518-66.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO JESUS FARIA

CPF 705.***.***-67

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI DE OLIVEIRA CASTILHO

OAB/GO 54813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 09:00

Transitado em Julgado

24/03/2025, 09:00

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:01

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do

27/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/02/2025, 15:16

Intimação Efetivada

26/02/2025, 15:16

Intimação Expedida

26/02/2025, 15:16

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:22

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:22

Certidão Expedida

14/02/2025, 11:05

Citação Efetivada

16/12/2024, 03:16

Citação Expedida

05/12/2024, 17:53

Decisão -> Concessão -> Liminar

04/12/2024, 17:18

Intimação Efetivada

04/12/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:11

Decisão

•04/12/2024, 17:18

Sentença

•26/02/2025, 15:16