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5492441-62.2017.8.09.0021
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
QUEIXADA ENERGETICA S A
CNPJ 11.***.***.0001-64
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/11/2025, 09:27Transitado em Julgado em 04/11/2025
04/11/2025, 09:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025
08/09/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:06Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 15:40Conheço do agravo de QUEIXADA ENERGETICA S/A para dar provimento ao Recurso Especial
04/09/2025, 15:39Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/02/2025, 11:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 572493/2024 - DESIS
17/12/2024, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:00Extinto o processo por desistência, parcialmente - Petição Nº 2024/00572493 - DESIS no AREsp 2677985
13/12/2024, 12:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0572493 - DESIS no AREsp 2677985 - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 12:30Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 605995/2024
19/07/2024, 17:31Protocolizada Petição 605995/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/07/2024
19/07/2024, 17:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
05/07/2024, 16:11Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/12/2024, 12:30
DECISÃO TERMINATIVA
•04/09/2025, 15:40