5657193-35.2019.8.09.0036

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 490.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Desapropriação · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA BR 040 SA

CNPJ 19.***.***.0001-00

Autor

CHAO E TETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO DA COSTA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE ATTIA?

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de CONCESSIONARIA BR-040 S.A

13/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/03/2026, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2026, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:50