5973332-65.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 202.355,09

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SANDRA GONCALVES TEIXEIRA

CPF 242.***.***-49

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO

CNPJ 01.***.***.0001-60

NAO_VINCULADOS

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MICHELLE PINHEIRO CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 18:12

Certidão

31/03/2025, 17:26

Pedido de Desabilitação e Habilitação.

26/03/2025, 14:31

Procurador Responsável Anterior: ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI <br> Procurador Responsável Atual: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

25/02/2025, 09:35

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/01/2025 13:35:58))

10/02/2025, 03:07

Automaticamente para Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/01/2025 13:35:58))

10/02/2025, 03:07

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4126 - Seção I - 03/02/2025

03/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, excluiu do polo passivo o IPASGO e redirecionou a execução integralmente para o Estado, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado posteriormente revogado. Os

31/01/2025, 00:00

Ofício comunicatório

30/01/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Goncalves Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 13:35:58)

30/01/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto De Assistencia Dos Servidores Publicos Do Estado De Goias - Ipasgo - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 13:35:58)

30/01/2025, 15:46

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 13:35:58)

30/01/2025, 15:46

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 13:35:58)

30/01/2025, 15:46

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 13:35

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 13:37:13))

21/01/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 18:32

Despacho

•22/11/2024, 17:19

Ementa

•27/01/2025, 11:14

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:14