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5700893-78.2024.8.09.0006
Mandado de Segurança CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
REINALDO TERRA ALVES
CPF 710.***.***-34
A COLETIVIDADE
CNPJ 01.***.***.0001-38
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - DGAP
CNPJ 29.***.***.0001-71
PRESIDENTE DA 3 COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE PROCEDIMENTOS ORDINARIO SUMARIO E SUMARISSIMO DA DIRETORIA GERAL DA POL
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
OAB/GO 48066•Representa: ATIVO
CAROLINA DE BRITO CANEDO GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
28/04/2026, 17:23Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 14:03Processo Arquivado
23/04/2026, 14:03Prazo Decorrido
23/04/2026, 13:53Intimação Lida
06/04/2026, 03:29Intimação Efetivada
27/03/2026, 12:51Certidão Expedida
26/03/2026, 17:13Intimação Expedida
26/03/2026, 17:13Processo baixado à origem/devolvido
18/03/2026, 18:00Processo baixado à origem/devolvido
18/03/2026, 18:00Processo baixado à origem/devolvido
18/03/2026, 17:54Processo baixado à origem/devolvido
18/03/2026, 17:54Transitado em Julgado
18/03/2026, 17:54Intimação Lida
02/03/2026, 03:06Intimação Efetivada
19/02/2026, 22:10Documentos
Decisão
•29/07/2024, 17:08
Despacho
•07/08/2024, 16:14
Decisão
•09/09/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 12:30
Decisão Monocrática
•05/10/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 16:17
Relatório e Voto
•06/02/2025, 11:20
Sentença
•07/02/2025, 19:19
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 13:11
Despacho
•15/05/2025, 06:19
Relatório
•22/05/2025, 14:11
Relatório e Voto
•18/06/2025, 11:52
Ementa
•18/06/2025, 11:52