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5700893-78.2024.8.09.0006

Mandado de Segurança CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
REINALDO TERRA ALVES
CPF 710.***.***-34
Autor
A COLETIVIDADE
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - DGAP
CNPJ 29.***.***.0001-71
Reu
PRESIDENTE DA 3 COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE PROCEDIMENTOS ORDINARIO SUMARIO E SUMARISSIMO DA DIRETORIA GERAL DA POL
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
OAB/GO 48066Representa: ATIVO
CAROLINA DE BRITO CANEDO GUIMARAES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Documento

28/04/2026, 17:23

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:03

Processo Arquivado

23/04/2026, 14:03

Prazo Decorrido

23/04/2026, 13:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Intimação Efetivada

27/03/2026, 12:51

Certidão Expedida

26/03/2026, 17:13

Intimação Expedida

26/03/2026, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 18:00

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 18:00

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 17:54

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 17:54

Transitado em Julgado

18/03/2026, 17:54

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

19/02/2026, 22:10
Documentos
Decisão
29/07/2024, 17:08
Despacho
07/08/2024, 16:14
Decisão
09/09/2024, 18:35
Ato Ordinatório
10/09/2024, 12:30
Decisão Monocrática
05/10/2024, 08:58
Ato Ordinatório
08/01/2025, 16:17
Relatório e Voto
06/02/2025, 11:20
Sentença
07/02/2025, 19:19
Ato Ordinatório
26/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
18/03/2025, 16:59
Ato Ordinatório
12/05/2025, 13:11
Despacho
15/05/2025, 06:19
Relatório
22/05/2025, 14:11
Relatório e Voto
18/06/2025, 11:52
Ementa
18/06/2025, 11:52