5149975-55.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.154,95

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

HELENA AUGUSTA ALVES MAXIMIANO

CPF 133.***.***-72

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BELOTI GONÇALVES

OAB/GO 23585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:42

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

14/07/2025, 19:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

14/07/2025, 19:01

Intimação Expedida

14/07/2025, 19:01

Prazo Decorrido

14/07/2025, 13:48

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:48

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Intimação Lida

30/06/2025, 03:01

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:41

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:41

Intimação Efetivada

19/06/2025, 05:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/06/2025, 22:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 19:05

Intimação Expedida

18/06/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 16:47

Sentença

•21/05/2025, 13:43

Sentença

•18/06/2025, 19:05

Decisão

•14/07/2025, 19:01