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6061573-45.2024.8.09.0138
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.295.966,02
Orgao julgador
Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ 11.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
02/04/2025, 15:30Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 15:30Baixa Definitiva
02/04/2025, 15:30Transitado em Julgado
02/04/2025, 15:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
27/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 19/12/2024 11:58:02)
26/02/2025, 16:43HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS- PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA
26/02/2025, 16:43Exceção de Pré-Executividade
24/02/2025, 12:29Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (19/12/2024 11:58:02))
06/02/2025, 03:00On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 19/12/2024 11:58:02)
27/01/2025, 12:22Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial
19/12/2024, 11:58P/ DESPACHO
03/12/2024, 14:40Juntada -> Petição
28/11/2024, 11:54On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 25/11/2024 16:20:47)
25/11/2024, 16:27Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
25/11/2024, 16:20Documentos
Decisão
•25/11/2024, 16:20
Sentença
•19/12/2024, 11:58