5226740-72.2022.8.09.0051

Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.963.561,39

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A)

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

11/03/2025, 17:13

Processo Arquivado

14/02/2025, 14:44

Por (Polo Passivo) Juliano de Barros Araújo (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/01/2025 13:44:25))

31/01/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Promotor Responsável Desabilitado: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

30/01/2025, 17:11

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/01/2025 13:44:25)

30/01/2025, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbe Incorporadora 037 Ltda (atual Denominação Da Brookfield Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários S.a.) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/01/2025 13:44:25)

30/01/2025, 15:42

Cálculo de Custas

29/01/2025, 15:06

DECISÃO PROFERIDA PELO STF/STJ.

28/01/2025, 13:44

Término da Suspensão do Processo

28/01/2025, 13:44

Ofício Comunicatório

08/11/2024, 15:09

Ofício Comunicatório

15/07/2024, 17:16

(Por 365 dias)

01/03/2024, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2024, 12:49

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

26/02/2024, 11:13

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 17:48

Decisão

•08/06/2022, 17:14

Sentença

•10/08/2022, 11:10

Decisão

•12/09/2022, 13:22

Despacho

•16/12/2022, 12:35

Relatório e Voto

•27/02/2023, 10:32

Despacho

•29/05/2023, 13:49

Decisão

•10/07/2023, 18:36

Relatório e Voto

•17/07/2023, 16:59

Ementa

•17/07/2023, 16:59

Decisão

•28/07/2023, 14:50

Despacho

•17/08/2023, 12:34

Ementa

•17/10/2023, 06:55

Relatório e Voto

•17/10/2023, 06:55

Decisão

•05/02/2024, 16:07