5284539-39.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.364,86

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

NICE LABORAO NETTO DE MELLO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão - arquivamento - UPJ

06/03/2025, 16:02

Processo Arquivado

06/03/2025, 16:02

Envio de alvará à CEF

06/03/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nice Laborão Netto De Mello (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 16:01

Alvará Expedido

06/03/2025, 10:37

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

06/03/2025, 08:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nice Laborão Netto De Mello (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 08:47

Indicação de conta para depósito de RPV

28/02/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). CERTIDÃO Certifico que, co

27/02/2025, 00:00

APRESENTAR CONTA - ATUALIZADA

26/02/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nice Laborão Netto De Mello (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 14:26

Sentença

•08/08/2023, 17:55

Decisão

•14/11/2023, 15:00

Despacho

•14/12/2023, 17:55

Decisão

•18/01/2024, 14:32

Decisão

•13/03/2024, 15:46

Decisão

•08/07/2024, 10:05