5747948-50.2024.8.09.0127

Acordo De Nao Persecucao PenalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TANIA REGINA MENDONCA

VITIMA

PATRICIA APARECIDA BUDAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/05/2025, 16:27

transitado em julgado em 13/05/25.

19/05/2025, 16:26

Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/05/2025 12:32:57))

13/05/2025, 16:15

Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/05/2025 15:31:53))

13/05/2025, 16:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/05/2025, 12:32

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

13/05/2025, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PATRICIA APARECIDA BUDAZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

13/05/2025, 12:32

Autos Conclusos

13/05/2025, 08:24

Juntada -> Petição

12/05/2025, 18:51

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/05/2025 15:31:53)

05/05/2025, 15:52

cumprimento de sentença

05/05/2025, 15:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 16:50:50))

05/05/2025, 03:13

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 26/02/2025 16:50:50)

22/04/2025, 13:55

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 03:00

(Por dias)

26/03/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Decisão

•26/02/2025, 16:50

Sentença

•13/05/2025, 12:32