5970418-28.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.663,69

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDISON PIRES DE OLIVEIRA - CEDENTE

CPF 164.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES

OAB/GO 53183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

02/06/2025, 17:41

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:41

Transitado em Julgado

28/05/2025, 10:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/05/2025, 10:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/04/2025 13:47:49))

05/05/2025, 03:20

DECISÃO MONOCRÁTICA ABONO PERMANÊNCIA MILITAR CONVOCADO

22/04/2025, 13:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

22/04/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edison Pires De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

22/04/2025, 13:47

P/ O RELATOR

04/04/2025, 09:12

Tema 16 - Transitado em Julgado

04/04/2025, 08:58

Término da Suspensão do Processo

04/04/2025, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

11/03/2025, 08:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/02/2025 17:00:58))

10/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5970418-28.2024.8.09.0051. 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisGabinete - JUIZ 2 DECISÃO De logo, verifica-se que a questão ora tratada se encontra sob análise da Egrégia Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais, através do Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 5425108-56.2024.8.09.0051, distribuído ao Relator Dr. Pedro Silva Correa.Isto post

27/02/2025, 00:00

DECISÃO SUSPENSÃO PUIL ABONO DE PERMANÊNCIA TEMA 16 TUJ

26/02/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 21:03

Sentença

•31/10/2024, 22:04

Decisão

•12/11/2024, 11:08

Decisão Monocrática

•27/11/2024, 17:14

Decisão

•26/02/2025, 17:00

Decisão Monocrática

•22/04/2025, 13:47