5211583-88.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BISINOTI E CARVALHO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-45

Autor

CHURRASCARIA E LANCHONETE SATIL GALVAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-94

Autor

DENIVALDO COMERCIO E TRANSPORTES DE GASME

CNPJ 18.***.***.0001-50

Autor

IGMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-34

Autor

SR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-04

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

15/07/2025, 17:07

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CANCELAMENTO DE CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

08/07/2025, 09:25

Processo Arquivado

08/07/2025, 09:25

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

09/06/2025, 03:19

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

09/06/2025, 03:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sr Comercio De Equipamentos Para Informatica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denivaldo Da Silva Paixao Comercio Transporte E Gas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igma Maquinas E Ferramentas Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Dos Santos Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Papelaria Modelo Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bisinoti E Carvalho Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Churrascaria E Lanchonete Satil Galvao Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de William Alves De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Real Industria E Comercio Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de L & C Construforte Materiais Para Construcao Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:57:07))

30/05/2025, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:23

Decisão

•11/04/2024, 08:44

Decisão

•03/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:15

Relatório e Voto

•01/07/2024, 19:17

Sentença

•25/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:48

Sentença

•30/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:54

Despacho

•13/12/2024, 16:45

Despacho

•17/01/2025, 17:51

Relatório

•25/02/2025, 19:57

Ementa

•17/03/2025, 11:57

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:57