5425881-09.2024.8.09.0017

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

O ESTADO

VITIMA

LUCIANO SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/02/2026, 14:59

Certidão Expedida

13/02/2026, 14:58

Mandado Cumprido

11/02/2026, 20:43

Intimação Lida

15/01/2026, 12:44

Mandado Expedido

14/01/2026, 00:02

Intimação Efetivada

14/01/2026, 00:00

Intimação Expedida

13/01/2026, 23:58

Intimação Expedida

13/01/2026, 23:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/01/2026, 19:23

Autos Conclusos

12/01/2026, 23:55

Juntada -> Petição -> Parecer

12/01/2026, 17:55

Intimação Lida

12/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

08/01/2026, 16:30

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:29

Intimação Lida

05/12/2025, 03:03

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 17:33

Decisão

•17/09/2024, 20:31

Decisão

•26/02/2025, 12:03

Sentença

•13/01/2026, 19:23