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6023467-69.2024.8.09.0152
Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
LEANDRO FRANCISCO LOPES
CPF 650.***.***-97
MARIA DO CARMO LOPES
Advogados / Representantes
SANDRA PEREIRA FERNANDES
OAB/GO 41206•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
03/06/2025, 14:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Francisco Lopes (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/04/2025 10:36:32)
25/04/2025, 10:36Intimação da Parte Autora.
25/04/2025, 10:36Encaminhamento de ofício/mandado (Cartório de Palmeiras de Goiás/GO)
31/03/2025, 08:00Expedição de mandado/ofício
28/03/2025, 13:11Ofício(s) Expedido(s)
28/03/2025, 13:11Transitado em Julgado
27/03/2025, 14:17Juntada -> Petição -> Parecer
27/03/2025, 14:13Por Paulo Henrique Otoni (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/02/2025 16:59:04))
27/02/2025, 13:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 6023467-69.2024.8.09.0152 SENTENÇA Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajuizada por Leandro Francisco Lopes, objetivando a lavratura do assento de óbito de sua mãe, Maria do Carmo Lopes, falecida em 23 de setembro de 2024. O autor sustenta que, por circunstâncias alheias à sua vontade, o óbito não foi registrado no prazo legal, tornando necessária a intervenção judic
27/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Francisco Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 26/02/2025 16:59:04)
26/02/2025, 17:37On-line para Uruaçu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 26/02/2025 16:59:04)
26/02/2025, 17:37Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
26/02/2025, 16:59Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (16/01/2025 16:33:22))
27/01/2025, 03:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Francisco Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 16/01/2025 16:33:22)
21/01/2025, 14:44Documentos
Despacho
•08/11/2024, 17:03
Despacho
•16/01/2025, 16:33
Sentença
•26/02/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 10:36