5150338-42.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.154,69

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ILIDIA BELMIRA DA SILVA

CPF 094.***.***-15

Autor

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BELOTI GONÇALVES

OAB/GO 23585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:58

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:58

Intimação Efetivada

14/07/2025, 17:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

14/07/2025, 17:18

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:18

Prazo Decorrido

14/07/2025, 13:50

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:50

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Intimação Lida

30/06/2025, 03:01

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:52

Intimação Efetivada

19/06/2025, 05:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/06/2025, 22:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 19:06

Intimação Expedida

18/06/2025, 19:06

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 18:09

Sentença

•20/05/2025, 18:10

Sentença

•18/06/2025, 19:06

Sentença

•14/07/2025, 17:18