5270602-93.2023.8.09.0072

Ação Civil PúblicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Inhumas - Vara da Infância e Juventude Cível

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ARAUJO MAGALHAES

CPF 712.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/06/2025, 16:59

15/05/2025

16/06/2025, 16:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/04/2025 07:43:53))

05/05/2025, 03:12

Por Maurício Alexandre Gebrim (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/04/2025 07:43:53))

24/04/2025, 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Inhumas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 23/04/2025 07:43:53)

23/04/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 23/04/2025 07:43:53)

23/04/2025, 17:22

On-line para Inhumas - Promotoria da Infância e Juventude (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 23/04/2025 07:43:53)

23/04/2025, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/04/2025, 07:43

P/ DECISÃO

17/03/2025, 08:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 18:50:44))

10/03/2025, 03:10

Juntada -> Petição

06/03/2025, 22:58

Por Francisco Jose Cruz Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 18:50:44))

06/03/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable{mso-style-name:"Tabela normal";mso-tstyle-rowband-size:0;mso-tstyle-colband-size:0;mso-style-noshow:yes;mso-style-priority:99;mso-style-parent:"";mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;mso-para-margin-top:0cm;mso-para-margin-right:0cm;mso-para-margin-bottom:8.0pt;mso-para-margin-left:0cm;line-height:107%;mso-pagination:widow-orphan;font-size:11.0pt;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-ascii-font-family:Ca

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Inhumas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 18:50:44)

26/02/2025, 18:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 18:50:44)

26/02/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 17:58

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Decisão

•20/06/2023, 13:46

Decisão

•02/08/2023, 16:59

Decisão

•29/11/2023, 20:09

Despacho

•08/05/2024, 18:33

Despacho

•10/07/2024, 14:23

Decisão

•11/09/2024, 19:17

Decisão

•31/10/2024, 19:26

Despacho

•18/12/2024, 08:16

Despacho

•24/02/2025, 18:50

Sentença

•23/04/2025, 07:43