5828613-92.2023.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WEILER VIEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FIGUEIREDO ARAUJO

OAB/GO 66668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/02/2025, 16:21

Transitado em Julgado

17/02/2025, 16:21

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 15:43:13))

31/01/2025, 17:06

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 15:43:13)

31/01/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em face de WEILER VIEIRA DA SILVA, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 12 da Lei Federal nº 10.826/03. Foi p

31/01/2025, 00:00

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - NOME DO RÉU

30/01/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEILER VIEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

30/01/2025, 15:43

Autos Conclusos

29/01/2025, 17:14

Retificaçao de nome

29/01/2025, 16:32

Extingue punibilidade - Morte do agente

23/01/2025, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEILER VIEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (CNJ:1042) - )

23/01/2025, 17:42

P/ SENTENÇA

22/01/2025, 14:28

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/01/2025 10:01:48))

22/01/2025, 12:37

parecer

22/01/2025, 12:37

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 17:16:30))

22/01/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•10/12/2023, 19:48

Decisão

•11/12/2023, 00:26

Despacho

•12/12/2023, 16:24

Despacho

•30/01/2024, 16:35

Despacho

•22/03/2024, 14:08

Decisão

•12/04/2024, 09:41

Decisão

•07/01/2025, 18:19

Despacho

•14/01/2025, 17:16

Sentença

•23/01/2025, 17:42

Sentença

•30/01/2025, 15:43