5138928-42.2025.8.09.0065

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 296.387,58

Orgao julgador

Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ 38.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUISA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 72606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 12:54

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autoras: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A e outraParte ré: Estado de Goiás SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulida PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 5138928-42.2025.8.09.0065Partes

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/03/2025, 19:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/03/2025, 19:32

Intimação Efetivada

06/03/2025, 19:32

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:51

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"571166"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das

27/02/2025, 00:00

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27/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 18:32

Intimação Efetivada

26/02/2025, 18:32

Intimação Efetivada

26/02/2025, 18:32

Autos Conclusos

24/02/2025, 10:55

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 18:32

Sentença

•06/03/2025, 19:32