Voltar para busca
5142278-38.2025.8.09.0065
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 13.774,64
Orgao julgador
Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
DEUSDETE DIAS PIRES
CPF 341.***.***-34
MUNICIPIO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
OLIVIER PEREIRA DE ABREU
OAB/GO 12829•Representa: ATIVO
Movimentacoes
TRÂNSITO EM JULGADO e arquivamento
10/06/2025, 11:45Processo Arquivado
10/06/2025, 11:45Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
15/05/2025, 10:16Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
15/05/2025, 10:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusdete Dias Pires - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )
15/05/2025, 10:16COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
23/04/2025, 13:36Juntada -> Petição
23/04/2025, 11:03Transcurso de prazo para polo ativo
26/03/2025, 09:03Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 18:32:35))
10/03/2025, 03:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos
27/02/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
26/02/2025, 18:32Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusdete Dias Pires (Referente à Mov. - )
26/02/2025, 18:32On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. - )
26/02/2025, 18:32documentos probatório Hipossuficiência
26/02/2025, 14:27Certidão de litispendência positiva
24/02/2025, 13:32Documentos
Decisão
•26/02/2025, 18:32
Sentença
•15/05/2025, 10:16