5896504-28.2024.8.09.0051

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.077,08

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AMANCIO FRANCO DA SILVA

CPF 092.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WHAYSTER JUNIOR FRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA SILVA MATSUOKA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:04

Conhecido o recurso de AMANCIO FRANCO DA SILVA e não-provido

03/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/11/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1165757/2025

28/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1165757/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/10/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 15:00