5049261-87.2022.8.09.0182

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Flores de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA CARDOSO

CPF 043.***.***-77

VITIMA

JOAO BATISTA FERREIRA MAGALHAES

CPF 905.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

LIANA DE ANDRADE LIMA SCHULER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB/GO 47186•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 13:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/06/2025 08:53:53))

23/06/2025, 03:23

On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/06/2025 08:53:53)

10/06/2025, 18:52

Para João Batista Ferreira Magalhães (Mandado nº 4867021 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

10/06/2025, 08:53

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:56

Para SUBDP DE FLORES DE GOIAS GO

05/05/2025, 18:48

Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4867021 / Para: João Batista Ferreira Magalhães)

05/05/2025, 18:34

Juntada -> Petição

04/05/2025, 17:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/04/2025 11:21:52))

22/04/2025, 03:19

On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/04/2025 11:21:52)

10/04/2025, 19:26

Para João Batista Ferreira Magalhães (Mandado nº 4433304 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

10/04/2025, 11:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

10/03/2025, 03:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

10/03/2025, 03:10

Para MFFC (Mandado nº 4432517 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (26/02/2025 19:18:58))

09/03/2025, 17:12

Para Flores de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4432517 / Para: MFFC)

27/02/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 14:36

Decisão

•16/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:48

Decisão

•04/10/2022, 06:49

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:17

Decisão

•16/11/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:35

Decisão

•22/08/2023, 19:00

Despacho

•04/11/2024, 19:58

Decisão

•19/12/2024, 18:38

Decisão

•26/02/2025, 19:18