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5970636-56.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.260,01
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-70
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LUCIANO GONCALVES FARIA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
06/05/2026, 14:47Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
06/05/2026, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/05/2026, 11:28Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/05/2026, 11:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
04/05/2026, 19:40Determinada a distribuição do feito
04/05/2026, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
25/03/2026, 12:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/03/2026, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
11/03/2026, 10:12Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/05/2026, 19:40