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5439807-23.2024.8.09.0093
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Jataí - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MAIKOL BORGES FRANCA
SEBASTIAO GOUVEIA DA SILVA
IAGO MESSIAS PEREIRA RODRIGUES
ALESSANDRO ELIAS GUIMARAES FILHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão de arquivamento
31/03/2025, 11:39Processo Arquivado
31/03/2025, 11:39Comprovante de recebimento de alvará pela SEFAZ
31/03/2025, 11:38Comprovante de envio de alvará para a SEFAZ
17/03/2025, 08:42Alvará Expedido
14/03/2025, 16:31Para (Polo Passivo) SEBASTIAO GOUVEIA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 19:28:57))
11/03/2025, 14:01Mandado de Intimação- SEBASTIAO GOUVEIA DA SILVA
11/03/2025, 12:28Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 19:28:57))
27/02/2025, 14:30Término da Suspensão do Processo
27/02/2025, 08:47Em 26/02/2025
27/02/2025, 08:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &
27/02/2025, 00:00.
26/02/2025, 19:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO GOUVEIA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
26/02/2025, 19:28On-line para Jataí - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
26/02/2025, 19:28P/ SENTENÇA
26/02/2025, 17:44Documentos
Decisão
•03/06/2024, 09:15
Despacho
•14/11/2024, 18:05
Decisão
•17/12/2024, 18:29
Termo de Audiência
•23/01/2025, 15:43
Sentença
•26/02/2025, 19:28