5623759-94.2024.8.09.0128

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.653,04

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

LURDIRENE MARIA PEREIRA

CPF 849.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

NILTON CESAR PEREIRAS

CPF 847.***.***-87

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

OAB/GO 70569•Representa: ATIVO

GILSON DOS SANTOS

OAB/GO 43229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

10/04/2026, 14:43

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 11:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/04/2026, 11:22

Intimação Lida

27/03/2026, 03:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/03/2026, 11:24

Intimação Efetivada

17/03/2026, 19:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/03/2026, 19:29

Intimação Expedida

17/03/2026, 19:29

Autos Conclusos

12/03/2026, 12:29

Recurso Autuado

12/03/2026, 12:28

Recurso Distribuído

12/03/2026, 10:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/03/2026, 10:39

Recurso Distribuído

12/03/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 18:48

Decisão

•05/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:51

Decisão

•06/12/2024, 16:22

Decisão

•26/02/2025, 19:30

Decisão

•01/07/2025, 18:47

Despacho

•08/08/2025, 18:36

Decisão

•27/10/2025, 10:16

Sentença

•16/01/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:48

Decisão

•12/03/2026, 10:39

Despacho

•17/03/2026, 19:29

Ementa

•06/04/2026, 12:59

Relatório e Voto

•06/04/2026, 12:59