6029197-73.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.279,12

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RN COSMETICOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-45

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/04/2025, 14:13

Processo Arquivado

07/04/2025, 14:13

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 6029197-73.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

26/02/2025, 20:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 20:00

Intimação Expedida

26/02/2025, 20:00

Autos Conclusos

25/02/2025, 17:27

Certidão Expedida

25/02/2025, 17:27

Intimação Lida

21/01/2025, 03:45

Intimação Lida

21/01/2025, 03:43

Certidão Expedida

09/01/2025, 08:33

Intimação Expedida

09/01/2025, 08:33

Juntada -> Petição

18/12/2024, 08:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/12/2024, 17:33

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 13:59

Sentença

•12/12/2024, 17:33

Decisão

•26/02/2025, 20:00