5015766-59.2018.8.09.0128

Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.886,82

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROSIMERE BATISTA DE ASSIS

CPF 009.***.***-17

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF)

NAO_VINCULADOS

MUNICIPIO DE PLANALTINA DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

04/03/2026, 18:19

Troca de Responsável

04/03/2026, 18:18

Desabilitação de Responsável

04/03/2026, 18:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/03/2026, 22:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/03/2026, 22:07

Intimação Efetivada

04/02/2026, 12:20

Intimação Expedida

04/02/2026, 12:11

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

04/02/2026, 12:07

Certidão - Recurso Especial autuado

04/02/2026, 12:07

Recurso Autuado

04/02/2026, 12:06

Recurso Distribuído

02/02/2026, 14:54

Recurso Distribuído

02/02/2026, 14:54

Recurso Autuado

02/02/2026, 14:53

Recurso Distribuído

02/02/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 14:19

Decisão

•06/03/2018, 17:26

Despacho

•05/10/2018, 17:00

Decisão

•09/04/2019, 14:50

Decisão Monocrática

•14/06/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:38

Sentença

•14/10/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:36

Despacho

•07/07/2022, 18:46

Despacho

•22/07/2022, 08:11

Relatório

•20/09/2022, 16:20

Ementa

•10/10/2022, 14:41

Relatório e Voto

•10/10/2022, 14:41

Despacho

•03/11/2022, 16:18