5932618-22.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 283802/2026

26/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 283802/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/03/2026

26/03/2026, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 11:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2026, 19:00