6039219-52.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.980,12

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

RANIERIC DE PINHO VERAS

CPF 740.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/GO 54178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 27/03/2025

27/03/2025, 14:27

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. MULTA COMINATÓRIA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para suspender os descontos de contrato de cartão de crédito consignado no benefício previdenciário do agravado, impedindo s

28/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/02/2025 13:27:24)

27/02/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ranieric De Pinho Veras (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/02/2025 13:27:24)

27/02/2025, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 15:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

27/02/2025, 13:27

Pub. no DJE Nº 4132 Sup. - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ o dia 24/02/2025

11/02/2025, 09:30

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/02/2025, 06:42

Conclusão ao Relator

03/02/2025, 10:10

P/ O RELATOR

03/02/2025, 10:10

Juntada -> Petição

17/01/2025, 10:21

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2024, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 06/12/2024 16:02:52)

06/12/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ranieric De Pinho Veras (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 06/12/2024 16:02:52)

06/12/2024, 16:21

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 14:19

Decisão

•06/12/2024, 16:02

Ementa

•24/02/2025, 14:35

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:35