5299596-10.2017.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

A & N INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJILOS E TELHAS LTDA-ME

CNPJ 18.***.***.0001-16

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

Reu

GERENTE DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-11

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/04/2025, 16:50

Processo Arquivado

01/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07492774450

27/02/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A & N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJILOS E TELHAS LTDA-ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (27/02/2025 15:02:40) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

27/02/2025, 15:02

Guia final

27/02/2025, 14:37

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (17/11/2024 15:18:53))

16/12/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 17/11/2024 15:18:53)

05/12/2024, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A & N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJILOS E TELHAS LTDA-ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

17/11/2024, 15:18

P/ DECISÃO

21/08/2024, 16:38

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

20/08/2024, 15:19

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/06/2024 16:43:05))

08/07/2024, 03:00

Intimação para a parte embargada

28/06/2024, 16:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/06/2024, 16:43

Documentos

Decisão

•24/08/2017, 12:00

Decisão

•11/12/2017, 15:17

Decisão

•22/03/2018, 11:09

Decisão

•25/04/2018, 11:55

Relatório e Voto

•17/10/2018, 11:19

Despacho

•30/10/2018, 10:53

Sentença

•28/05/2024, 14:25

Decisão

•17/11/2024, 15:18