5194110-89.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MURILO SOARES CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/03/2025, 11:48

Arquivamento dos Autos

14/03/2025, 11:47

Objetos vinculados ao principal nº 5012583-10.2024.8.09.0051

14/03/2025, 11:47

- Ofício Respondido

14/03/2025, 10:31

Para Goiânia - Depósito Judicial

13/03/2025, 17:08

Trânsito em julgado

12/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5194110-89.2024.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de ação penal em desfavor de MURILO SOARES CARNEIRO, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 330 e 331, ambos do Código Penal. Em resposta à acusação, a defesa, entre outras teses, sustentou a ilegalidade da prisão e a incompetência

28/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Soares Carneiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia - 12/02/2025 18:11:50)

27/02/2025, 15:34

Bloqueio ev 58

27/02/2025, 15:33

Por Ricardo Rangel de Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (12/02/2025 18:11:50))

13/02/2025, 19:45

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia - 12/02/2025 18:11:50)

12/02/2025, 18:14

Decisão -> Rejeição -> Denúncia

12/02/2025, 18:11

Juntada -> Petição

03/02/2025, 14:58

P/ DESPACHO

28/01/2025, 13:46

Inércia do Ministério Público

28/01/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 19:28

Decisão

•17/05/2024, 16:50

Despacho

•27/05/2024, 15:55

Decisão

•12/02/2025, 18:11

Decisão

•13/03/2025, 17:08