5254944-68.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419088/2024

22/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 419088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2024 Petição Nº 238171/2024 - AgInt nos EDcl no

22/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0238171 - AgInt nos EDcl no AREsp 2474884 - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 13:30

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00238171/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2474884/GO

20/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000315-2024-AJC-2T)

07/05/2024, 16:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2024

02/05/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2024, 19:45

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238171/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2474884/GO

30/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323778/2024

24/04/2024, 22:31

Protocolizada Petição 323778/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2024

24/04/2024, 22:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2024 Petição Nº 238171/2024 -

04/04/2024, 07:41

Documentos

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