5322975-90.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.129,62

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MARIA TEREZA FERNANDES DOS SANTOS ALVES

CPF 440.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Reativado

28/04/2026, 18:21

Processo Desarquivado

28/04/2026, 18:20

Juntada -> Petição

28/04/2026, 14:29

Processo Arquivado

23/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado

19/03/2026, 07:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/03/2026, 07:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/03/2026, 07:50

Decorrido Prazo

19/03/2026, 07:47

Decorrido Prazo

11/03/2026, 13:27

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Intimação Lida

18/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2026, 17:32

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:32

Intimação Efetivada

11/02/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 18:42

Decisão

•20/05/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:02

Despacho

•22/10/2024, 18:38

Despacho

•27/02/2025, 17:03

Sentença

•16/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:06

Decisão

•08/09/2025, 15:48

Decisão

•19/12/2025, 18:47

Despacho

•26/01/2026, 10:59

Relatório e Voto

•11/02/2026, 10:36

Ementa

•11/02/2026, 10:36

Despacho

•11/02/2026, 17:32