5271612-31.2021.8.09.0174

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.339,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO DA MOTA BASTOS

CPF 169.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:33

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:33

decurso de prazo

03/06/2025, 15:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/05/2025 20:43:12))

12/05/2025, 17:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/05/2025 20:43:12))

12/05/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2025, 20:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Da Mota Bastos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/05/2025, 20:43

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/05/2025, 20:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/05/2025, 20:43

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 16:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (27/02/2025 17:01:57))

10/03/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (27/02/2025 17:01:57))

10/03/2025, 03:05

Ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº4146 - SEÇÃO I em 05/03/2025.

05/03/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 15:13

Despacho

•17/06/2021, 07:33

Decisão

•17/08/2021, 18:21

Decisão Monocrática

•14/09/2021, 10:45

Despacho

•10/01/2022, 07:23

Decisão

•23/06/2022, 14:09

Despacho

•09/08/2022, 18:02

Sentença

•14/03/2023, 08:23

Decisão

•02/08/2023, 09:10

Despacho

•27/02/2024, 16:51

Despacho

•09/05/2024, 18:38

Despacho

•01/08/2024, 13:34

Relatório e Voto

•04/11/2024, 18:47

Ementa

•04/11/2024, 18:47

Despacho

•14/11/2024, 17:10