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5366567-30.2024.8.09.0051
Insanidade Mental do AcusadoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
LUCAS FRANCA ALVES
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
FRANCISCA DO NASCIMENTO FRANCA (MAE DO LUCAS)
Advogados / Representantes
JULIANA AMARAL WENZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/03/2025, 15:17CERTIDÃO (ARQUIVAMENTO - SEM CUSTAS)
17/03/2025, 15:17TRÂNSITO EM JULGADO
17/03/2025, 15:16Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 22:38:38))
28/02/2025, 11:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5366567-30.2024.8.09.0051 D E C I S Ã O Versam os autos sobre incidente de insanidade mental instaurado em face de Lucas França Alves, qualificado.Laudo médico pericial acostado (mov. 55).Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o regular prosseguimento da a&ccedi
28/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS FRANCA ALVES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 22:38:38)
27/02/2025, 17:33On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 22:38:38)
27/02/2025, 17:33Juntada da cópia da decisão proferida nos autos 5139920-16.2023.8.09.0051
27/02/2025, 17:32Homologa laudo pericial/Trasladar cópia - ação penal/Arquivar
26/02/2025, 22:38P/ DECISÃO
16/01/2025, 17:27Prosseguimento e ciência (LUCAS FRANCA ALVES)
16/01/2025, 17:15Prosseguimento e ciencia
09/01/2025, 08:57Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/01/2025 08:04:02))
09/01/2025, 08:57On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/01/2025 08:04:02)
02/01/2025, 08:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS FRANCA ALVES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/01/2025 08:04:02)
02/01/2025, 08:04Documentos
Ato Ordinatório
•02/01/2025, 08:04
Decisão
•26/02/2025, 22:38