5148949-22.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RAMON CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF 024.***.***-07

Autor

DJALBAS RIOS AMORIM

CPF 603.***.***-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CÉLIO PEREIRA BARBOSA

OAB/GO 26314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

28/03/2025, 14:40

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:40

Ausência de triangularização

06/03/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da sentença proferida por este Juízo, ao fundamento de que o decisum atacado incorreu em omissão, obscuridade e/ou contradi&ccedi

05/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração - não conhece

28/02/2025, 20:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ramon Cardoso Do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 20:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalbas Rios Amorim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 20:01

P/ SENTENÇA

28/02/2025, 08:12

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

28/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/02/2025, 16:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

26/02/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ramon Cardoso Do Nascimento (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalbas Rios Amorim (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 15:58

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

26/02/2025, 01:30

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 15:58

Decisão

•28/02/2025, 20:01