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5536877-14.2019.8.09.0029
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
8ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO (ADV. CREDORA)
CPF 363.***.***-25
CLELISSON ANTONIO DA FONSECA
CPF 897.***.***-53
MARINA RAFHAELA CARVALHO DE ARAUJO
CPF 037.***.***-23
MUNICIPIO DE OUVIDOR
CNPJ 01.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
26/01/2026, 16:44Mídia Publicada
26/01/2026, 16:44Certidão Expedida
26/01/2026, 14:56Processo Desarquivado
26/01/2026, 14:53Processo Arquivado
14/03/2025, 17:35Intimação Lida
28/02/2025, 13:38Juntada -> Petição
28/02/2025, 13:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5536877-14.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimen
28/02/2025, 00:00Evolução da Classe Processual
27/02/2025, 17:41Certidão Expedida
27/02/2025, 17:41Intimação Expedida
27/02/2025, 17:41Intimação Efetivada
27/02/2025, 17:41Transitado em Julgado
27/02/2025, 13:14Processo baixado à origem/devolvido
27/02/2025, 13:14Processo baixado à origem/devolvido
27/02/2025, 13:14Documentos
Despacho
•20/10/2020, 08:08
Ato Ordinatório
•07/04/2021, 12:31
Despacho
•31/05/2022, 13:47
Decisão
•14/09/2022, 12:50
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 17:59
Ato Ordinatório
•10/01/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•04/04/2023, 13:15
Decisão
•02/10/2023, 10:45
Decisão
•16/01/2024, 18:56
Despacho
•17/01/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•23/01/2024, 13:51
Termo de Audiência
•06/03/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 17:07
Sentença
•04/08/2024, 18:25