5315221-40.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.174,96

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

POLICARPO SOUZA COSTA NETO

CPF 955.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO 57007•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

03/04/2025, 21:16

Processo Arquivado

03/04/2025, 21:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/04/2025, 12:56

31.03.2025

01/04/2025, 12:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/02/2025 18:14:52))

10/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730AUTOS (R1): 5315221-40.2024.8.09.0051ORIGEM: GOIÂNIA- UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4ºREC

28/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/02/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Policarpo Souza Costa Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

27/02/2025, 18:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

27/02/2025, 18:14

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:54

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:54

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

17/12/2024, 13:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/12/2024 15:13:53))

16/12/2024, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/11/2024 13:43:55))

09/12/2024, 03:07

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 13:51

Sentença

•02/05/2024, 18:29

Decisão

•07/08/2024, 17:35

Decisão

•27/08/2024, 14:19

Relatório e Voto

•04/10/2024, 12:21

Despacho

•05/11/2024, 11:23

Decisão

•05/12/2024, 15:13

Decisão Monocrática

•27/02/2025, 18:14