5438474-25.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PC ALAN KARDEC DA PAIXAO XAVIER (ROL DE ACUSACAO)

CPF 198.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento Definitivo

10/07/2025, 14:38

Processo Arquivado

10/07/2025, 14:38

Trânsito em Julgado em 08/07/2025

10/07/2025, 14:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (11/06/2025 20:30:52))

23/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alan Kardec Da Paixao Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (11/06/2025 20:30:52))

12/06/2025, 00:31

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

11/06/2025, 20:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alan Kardec Da Paixao Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

11/06/2025, 20:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

11/06/2025, 20:30

P/ DESPACHO

02/06/2025, 16:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (27/02/2025 18:34:10))

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 5438474-25.2023.8.09.0011 Polo ativo: Alan Kardec Da Paixao Xavier Polo p

28/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/02/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alan Kardec Da Paixao Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

27/02/2025, 18:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

27/02/2025, 18:34

Certidão - Conclusão

24/02/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:00

Despacho

•20/03/2024, 22:33

Sentença

•20/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:49

Despacho

•31/10/2024, 18:00

Despacho

•10/01/2025, 14:56

Decisão

•27/02/2025, 18:34

Decisão

•11/06/2025, 20:30