5689347-36.2023.8.09.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE ARAGARCAS

CNPJ 02.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

10/03/2026, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 08:57

Intimação Lida

19/05/2025, 03:08

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:27

Intimação Lida

16/05/2025, 17:27

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

08/05/2025, 15:30

Transitado em Julgado

28/04/2025, 23:59

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 23:59

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 23:59

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Parecer

05/03/2025, 22:18

Intimação Lida

05/03/2025, 22:17

Desabilitação de Responsável

28/02/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 16:29

Sentença

•20/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:18

Despacho

•28/09/2024, 11:51

Despacho

•11/10/2024, 18:57

Despacho

•29/10/2024, 10:14

Despacho

•17/12/2024, 19:53

Decisão Monocrática

•27/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:30