5528691-62.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDMAR FRANCISCO DOURADO

CPF 493.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GONCALVES DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026 Petição Nº 1218766/2025 - AgInt

27/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1218766 - AgInt no AREsp 3064861 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de EDMAR FRANCISCO DOURADO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01218766/2025 - AgInt no AREsp 3064861/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:09

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01218766/2025 - AgInt no AREsp 3064861/GO

25/02/2026, 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2026, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1218766/2025 - AgInt

05/02/2026, 00:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2026, 16:30